Execução Fiscal 0000143-49.2019.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.031,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA PORTO E GUEDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:55

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 21:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 21:38

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2025, 14:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA PORTO E GUEDES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2021, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:15

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:55

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 21:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2025, 09:43

OUTROS

•05/04/2021, 09:02

02/12/2025, 21:38

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2025, 14:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA PORTO E GUEDES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2021, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 09:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-49.2019.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: DROGARIA PORTO E GUEDES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PORTO E GUEDES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000143-49.2019.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: DROGARIA PORTO E GUEDES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 26/11/2020

10/02/2020, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 26/11/2020 art.40

27/11/2019, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 09:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 809/2019

12/09/2019, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - n 809/2019

16/08/2019, 16:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2019, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 08:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2019, 17:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/06/2019, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2019, 16:16