Execução Fiscal 0002174-94.2018.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.434,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INCORPORADORA ORLEANS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 10:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 10:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 20:21

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 17:07

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 02:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 02:48

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 11:44

Outras peças

•26/03/2024, 14:45

13/09/2024, 10:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 10:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 20:21

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 17:07

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 02:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 02:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 02:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002578-55.2023.4.01.4103

05/06/2024, 22:11

Juntada de manifestação

18/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 01:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 01:42

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/10/2023, 14:24

Juntada de manifestação

06/10/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Juntada de manifestação

26/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:34

Juntada de manifestação

23/08/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 17:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:34

Juntada de Certidão

21/08/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:25

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:13

Juntada de manifestação

31/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 20:37

Juntada de documento comprobatório

28/07/2023, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 16:19

Juntada de manifestação

14/07/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 20:41

Juntada de documento comprobatório

13/07/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:00

Juntada de manifestação

02/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:47

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:26

Juntada de manifestação

24/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão

21/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:25

Juntada de manifestação

07/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:53

Juntada de manifestação

17/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 12:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 14:01

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 09:56

Outras Decisões

23/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:56

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:44

Juntada de manifestação

30/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 13:36

Outras Decisões

22/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:32

Juntada de manifestação

19/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:24

Outras Decisões

16/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:13

Processo Desarquivado

15/08/2022, 16:13

Juntada de manifestação

15/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de INCORPORADORA ORLEANS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002174-94.2018.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCORPORADORA ORLEANS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCORPORADORA ORLEANS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 11:33

Juntada de capa

30/03/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 20:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/02/2020, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinado em 07/10/2018

08/10/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 14:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE,INDEVIDA

25/09/2018, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2018, 11:31

Sentença Tipo A

•31/01/2024, 20:00

Decisão

•05/10/2023, 16:49

Decisão

•21/08/2023, 13:11

Documento Comprobatório

•28/07/2023, 11:26

Decisão

•11/07/2023, 13:59

Decisão

•26/05/2023, 14:26

Decisão

•23/09/2022, 09:56

Decisão

•22/08/2022, 13:36

Decisão

•16/08/2022, 15:24

Despacho

•30/03/2021, 11:41