Execução Fiscal 0004307-03.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIS AGROPECUARIA VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de MIS AGROPECUARIA VITORIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004307-03.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIS AGROPECUARIA VITORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIS AGROPECUARIA VITORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:29

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Despacho

•19/04/2016, 14:11

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de MIS AGROPECUARIA VITORIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004307-03.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIS AGROPECUARIA VITORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIS AGROPECUARIA VITORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE

25/01/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/01/2015

22/01/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

19/01/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2014, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 63/2007

31/07/2007, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/07/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2005, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROX ARM DOS OFICIOS

24/05/2005, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2005, 11:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/02/2000, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/1999, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1999, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/1999, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY - LJM

09/08/1999, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/06/1999, 13:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/06/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

04/02/1999, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/1999, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/1998, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/01/1998, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/1997, 11:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/01/1997, 18:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACOES DIVERSAS

08/01/1997, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/01/1997, 14:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

10/09/1996, 13:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

05/09/1996, 18:12

REMETIDOS AO CONTADOR

31/05/1996, 10:03

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/05/1996, 17:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

09/05/1996, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/1996, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRES EXECUCOES FISCAIS APENSAS.

29/04/1996, 18:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

23/06/1995, 16:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

23/06/1995, 13:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/1994, 15:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1994, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/04/1994, 18:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1994, 13:20

AGUARDANDO EXPEDICAO

16/03/1994, 18:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/02/1994, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1994, 18:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/02/1994, 17:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C/PETICAO

27/01/1994, 15:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/01/1994, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/1994, 16:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/12/1993, 17:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/12/1993, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1993, 17:00

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

18/11/1993, 14:45

AGUARDANDO PRAZO - AGUARD.MANIF.ADVOG.GERAL DA UNIAO

12/11/1993, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1993, 15:13

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND DE INTIMACAO/ADV-GERAL DA UNIAO

26/10/1993, 15:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/09/1993, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

06/09/1993, 17:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/09/1993, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1993, 16:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/08/1993, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/08/1993, 18:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1993, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/08/1993, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/08/1993, 14:38

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 11A VARA

09/07/1993, 17:43

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

05/07/1993, 16:49

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

05/07/1993, 16:30

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

03/06/1993, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 09:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

01/09/1992, 18:36

AGUARDANDO - SANDRA

31/08/1992, 18:45

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 17:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 12:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - NA IMPRENSA

18/01/1991, 14:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

09/01/1991, 11:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

20/12/1990, 12:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/12/1990, 10:37

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

04/12/1990, 09:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/11/1990, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/1989, 16:32

Certidão

•28/01/2016, 13:31

Decisão

•25/01/2016, 17:05

Certidão

•26/11/2015, 15:34

Despacho

•11/12/2014, 15:18

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Despacho

•27/03/2014, 15:30

Ato ordinatório

•12/12/2013, 15:27

Despacho

•30/11/2009, 10:34

Despacho

•30/11/2009, 10:34

Despacho

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Certidão

•28/01/2016, 13:31

Decisão

•25/01/2016, 17:05

Certidão

•26/11/2015, 15:34

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•11/12/2014, 15:18

Certidão

•30/10/2014, 15:09

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Ato ordinatório

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