Execução Fiscal 0019867-76.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 43.218,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEILTON JOAO DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:13

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ADEILTON JOAO DE AQUINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019867-76.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEILTON JOAO DE AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILTON JOAO DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 17:39

Despacho

•22/06/2021, 17:17

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:13

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ADEILTON JOAO DE AQUINO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019867-76.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEILTON JOAO DE AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILTON JOAO DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/02/2021, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2020, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

10/05/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/09/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

23/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2016, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/05/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 21/05/2013.

21/05/2013, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2013, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2012, 12:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 11:21

Despacho

•10/03/2020, 15:08

Ato ordinatório

•06/12/2019, 15:44

Ato ordinatório

•03/08/2018, 16:53

Ato ordinatório

•19/04/2017, 18:18

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:23

Ato ordinatório

•12/08/2016, 07:04

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 10:31

Decisão

•30/11/2015, 15:54

Certidão

•03/06/2014, 16:23

Ato ordinatório

•01/10/2013, 14:25

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:38

Despacho

•25/02/2013, 16:21

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 17:39

Despacho

•22/06/2021, 17:17

Despacho

•10/03/2020, 15:08

Ato ordinatório

•06/12/2019, 15:44

Ato ordinatório

•03/08/2018, 16:53

Ato ordinatório

•19/04/2017, 18:18

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:23

Ato ordinatório

•12/08/2016, 07:04

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 10:31

Decisão

•30/11/2015, 15:54

Certidão

•03/06/2014, 16:23

Ato ordinatório

•01/10/2013, 14:25

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:38

Despacho

•25/02/2013, 16:21

Ato ordinatório

•27/11/2012, 16:57

Despacho

•22/05/2012, 18:46