Execução Fiscal 0002070-56.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 208,74

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Terceiro

DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:13

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:13

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:33

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:40

Decorrido prazo de DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:45

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:13

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:13

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2021, 12:33

11/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:33

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:40

Decorrido prazo de DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002070-56.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002070-56.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002070-56.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002070-56.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: DEUSDEDIT FERNANDES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2020, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 13:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/03/2020, 13:01

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 77/2011 - 26ª VARA

23/09/2011, 15:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/08/2011, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 18:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/03/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO RECEBIDO.

30/09/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 15:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/07/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2010, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/04/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/04/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/03/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

26/02/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2009, 09:07

INICIAL AUTUADA

22/01/2009, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2009, 13:54