Execução Fiscal 0001388-60.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLARX RADIOFUSAO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:21

Processo Desarquivado

10/03/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:06

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de SOLARX RADIOFUSAO E EVENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001388-60.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLARX RADIOFUSAO E EVENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLARX RADIOFUSAO E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 13:38

Juntada de volume

24/03/2021, 13:37

Todas as movimentações(57)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:21

Processo Desarquivado

10/03/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 09:06

13/05/2022, 09:06

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de SOLARX RADIOFUSAO E EVENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001388-60.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLARX RADIOFUSAO E EVENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLARX RADIOFUSAO E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 13:38

Juntada de volume

24/03/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

24/10/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/10/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 11:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 644/2019

28/08/2019, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2019, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA

31/05/2019, 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 644

21/05/2019, 12:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2019, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS

12/04/2019, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

04/07/2018, 10:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA

08/05/2018, 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2018, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 537

26/03/2018, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2017, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2017, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2017, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2017, 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2017, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1822

28/09/2016, 10:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2016, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/08/2016, 10:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2016, 09:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2016, 14:27

CITACAO: ORDENADA

08/06/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 11:34

INICIAL AUTUADA

04/05/2016, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 17:22