Execução Fiscal 0015115-42.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 105.465,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS PALACIO

CPF

Reu

SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILENE PALACIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025

14/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:24

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 14:33

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:49

Juntada de manifestação

14/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:02

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:27

Juntada de exceção de pré-executividade

23/10/2024, 18:18

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025

14/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:24

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 14:33

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório

•11/11/2024, 17:02

26/11/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:49

Juntada de manifestação

14/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:02

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:27

Juntada de exceção de pré-executividade

23/10/2024, 18:18

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARILENE PALACIO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015115-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PALACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE PALACIO SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME ANTONIO CARLOS PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015115-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PALACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE PALACIO SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME ANTONIO CARLOS PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015115-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PALACIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE PALACIO SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME ANTONIO CARLOS PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/03/2021, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2021, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2017, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

25/08/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 08:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 08:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2005, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2005, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

17/05/2005, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2005, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2004, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2004, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2004, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2004, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2004, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2004, 07:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2004, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 10:01

INICIAL AUTUADA

06/05/2004, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2004, 14:26

Despacho

•28/06/2021, 18:58

Despacho

•08/03/2018, 16:40

Ato ordinatório

•01/02/2018, 17:48

Ato ordinatório

•03/06/2017, 00:30

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:06

Despacho

•30/06/2015, 17:12

Certidão

•19/02/2014, 16:50

Ato ordinatório

•22/11/2013, 11:47

Despacho

•12/01/2010, 08:17

Despacho

•12/01/2010, 08:17

Despacho

•12/01/2010, 08:17

Despacho

•12/01/2010, 08:17

Despacho

•12/01/2010, 08:17

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório

•11/11/2024, 17:02

Despacho

•28/06/2021, 18:58

Despacho

•08/03/2018, 16:40

Ato ordinatório

•01/02/2018, 17:48

Ato ordinatório

•03/06/2017, 00:30

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:06

Despacho

•30/06/2015, 17:12

Certidão

•19/02/2014, 16:50

Ato ordinatório

•22/11/2013, 11:47

Despacho

•12/01/2010, 08:17

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