Procedimento Comum Cível 0037008-38.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.908,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA FREIRE DE SOUZA

OAB/MG 111707·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARQUES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 06:44

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 20:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 10:52

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/02/2022, 17:20

Todas as movimentações(54)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MARQUES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 06:44

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 28/04/2022.

Documentos

OUTROS

•22/02/2022, 20:55

28/04/2022, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 20:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 10:52

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/02/2022, 17:20

Juntado(a) - Informação

07/02/2022, 17:19

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

07/02/2022, 17:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

09/11/2021, 15:34

Juntado(a) - Intimação

09/11/2021, 12:14

Juntado(a) - Intimação

09/11/2021, 12:14

Juntado(a) - Intimação

09/11/2021, 12:14

Juntado(a) - Intimação

08/11/2021, 20:32

Juntado(a) - Acórdão

08/11/2021, 18:21

Juntado(a) - Certidão de julgamento

25/10/2021, 17:52

Juntado(a) - Intimação de pauta

25/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

24/09/2021, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037008-38.2013.4.01.3800. APELANTE: DEBORA FREIRE DE SOUZA - MG111707 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO MARQUES DEBORA FREIRE DE SOUZA - (OAB: MG111707) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037008-38.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO MARQUES Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 11:41

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 11:41

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 04:16

Juntado(a) - 00370083820134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

04/02/2021, 16:11

Juntado(a) - 00370083820134013800_V001_001

04/02/2021, 15:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 44/2013

06/09/2013, 15:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado nesta data

06/09/2013, 10:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/09/2013, 10:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2013, 08:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2013, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2013, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2013, 14:16

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/08/2013, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2013, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 15:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/08/2013, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/08/2013, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2013, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/07/2013, 17:01

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/07/2013, 17:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/07/2013, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2013, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2013, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2013, 11:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/07/2013, 16:18