Execução Fiscal 0017761-42.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 16.472,07

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERIGRAFIA TERRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:39

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 15:50

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:49

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 14:42

Juntada de Certidão

18/06/2021, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de SERIGRAFIA TERRA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:20

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:39

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 15:50

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:49

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2021, 14:42

14/09/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 14:42

Juntada de Certidão

18/06/2021, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de SERIGRAFIA TERRA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 15:59

Juntada de volume

26/03/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 11:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/05/2018, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

20/02/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/02/2017, 06:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE / M

18/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 19:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/2012

28/11/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

27/08/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. FN - AV. AFONSO PENA 1500

20/01/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/05/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2011, 13:28

INICIAL AUTUADA

07/04/2011, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2011, 13:26