Execução Fiscal 0021467-04.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2009

Valor da Causa

R$ 11.048,95

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MTM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:11

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:13

Juntada de manifestação

24/11/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:31

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 11:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:10

Juntada de manifestação

23/08/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de MTM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntada de manifestação

13/04/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:22

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:11

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 13:13

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:13

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 11:31

24/11/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:31

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 11:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:10

Juntada de manifestação

23/08/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de MTM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntada de manifestação

13/04/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

30/09/2020, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 2º PORTARIA MF 75/2012

10/10/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/09/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

07/08/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/02/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2014, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151-VI DO CTN

06/02/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

12/12/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 08:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2011, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2011, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 07:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2011, 07:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/07/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2010, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO NOS TERMOS DA LEF

02/09/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2009, 12:29

INICIAL AUTUADA

21/08/2009, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2009, 14:19