Execução Fiscal 0002422-42.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 30.315,71

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL VERDE POCOS ARTESIANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de BRASIL VERDE POCOS ARTESIANOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 06:34

Processo Desarquivado

08/04/2021, 06:34

Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:24

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:51

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de BRASIL VERDE POCOS ARTESIANOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 06:34

Despacho

•05/04/2021, 09:07

08/04/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 06:34

Processo Desarquivado

08/04/2021, 06:34

Juntada de manifestação

07/04/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:24

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 11:51

Juntada de volume

30/03/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 01/10/2020 art.40

25/10/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2019, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até manifestação da exequente (parcelamento0

24/04/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por parcelamento

18/03/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/02/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 118/2019

14/02/2019, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 118/2019

31/01/2019, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 14:51

CITACAO: ORDENADA

28/01/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2019, 14:47

INICIAL AUTUADA

22/01/2019, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2019, 11:12