Execução Fiscal 0008848-06.2013.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.427,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE NAVARO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

17/08/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 11:18

Juntada de termo

30/06/2022, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:31

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de HENRIQUE NAVARO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

14/04/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008848-06.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE NAVARO CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de termo

17/08/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 11:18

Juntada de termo

30/06/2022, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 22:04

Documentos

Despacho

•10/11/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:31

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de HENRIQUE NAVARO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

14/04/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008848-06.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE NAVARO CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008848-06.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE NAVARO CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 10:46

Juntada de volume

10/03/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 16:13

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2019, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/02/2017, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2017, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2017, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/02/2017, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2017, 09:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2016, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2016, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1061

18/08/2015, 08:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2015, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACOES

30/07/2015, 08:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/07/2015, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/11/2014, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/10/2014, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2014, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2014, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 11:00

CITACAO: ORDENADA

10/02/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 09:19

INICIAL AUTUADA

21/01/2014, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2014, 13:49