Execução Fiscal 0023113-20.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.127.998,80

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:24

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 22:49

Juntada de diligência

08/04/2022, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 09:29

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 09:29

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:42

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:31

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:24

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 22:49

Juntada de diligência

08/04/2022, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 09:29

06/04/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 09:29

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 09:29

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:42

Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:24

Decorrido prazo de EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/11/2019, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

18/06/2018, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/10/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 14:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/05/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/02/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO CP

11/09/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOA AUTOS.

21/07/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM = BH/MG

13/07/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

05/05/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/04/2015, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2015, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2015, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

13/01/2015, 09:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

09/01/2015, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2014, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2014, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/03/2014, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2013, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

20/09/2013, 12:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ELABORADO

14/05/2013, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 17:16

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2012, 08:55

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2012, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2012, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/04/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CP A DISPOSICAO

09/02/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

08/02/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CP A DISPOSICAO

08/02/2012, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2012, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

27/01/2012, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2011, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/02/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2011, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/07/2010, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

17/05/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME LEI 11.457/07

17/06/2008, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE RETIFICACAO

17/06/2008, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 11:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME LEI 11.457/07

16/06/2008, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2008, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2007, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/07/2007, 15:13