Execução de Título Extrajudicial 0000401-05.2008.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título Extrajudicial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2008

Valor da Causa

R$ 187.342,20

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:45

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:43

Desentranhado o documento

08/03/2022, 12:07

Desentranhado o documento

08/03/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:23

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000401-05.2008.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:55

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:45

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:43

Desentranhado o documento

08/03/2022, 12:07

Desentranhado o documento

08/03/2022, 12:07

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2023, 16:07

Despacho

•14/02/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:23

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000401-05.2008.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:40

Juntada de volume

16/03/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO

06/12/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AO PROC. 2005.2830-1

06/04/2016, 16:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/04/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2016, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO 1 ANO

18/01/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

18/01/2011, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA SEÇÃO DE PROTOCOLO.

18/01/2011, 08:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/01/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA NA NA PESSOA DO SERVIDOR DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

15/12/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/UNIAO - SUSPENSÃO

27/08/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 11:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/08/2010, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN, RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE 0119940-AUTORIZADA PELO PROCURADOR-CHEFE DA PFN DR. FÁBIO PENHA GONZALEZ (OFÍCIO/PFN/MA/GAB N.º 793/2010 - DE 06.08.2010)

12/08/2010, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

01/07/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2010, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) BANCO DO BRASIL S/A

19/05/2010, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BANCO CENTRAL DO BRASIL

23/04/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2010, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA UNIÃO FEDERAL.

08/04/2010, 13:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/04/2010, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO JOSE MARIA DA SILVA.

18/03/2010, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - BACEN

12/03/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO O BANCO CENTRAL DO BRASIL APRESENTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRESTIMOS BANCARIOS EM NOME DO EXECUTADO..."

05/03/2010, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2010, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU/UNIAO

30/09/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/UNIAO

30/09/2009, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 12:11

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - para se manifestar sobre ofício e requerer o que de direito

04/08/2009, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MF/SRF

26/05/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 133/09

26/05/2009, 14:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO À RECEITA FEDERAL/SÃO LUIS - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

06/05/2009, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2009, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABJU

27/04/2009, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/UNIAO

02/03/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

26/02/2009, 14:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/02/2009, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS FERNANDO ALVES COSTA - AUTORIZAÇÃO PROCURADOR FEDERAL RESPONSÁVEL PELA PF/MA EM EXERCÍCIO DANIEL FARAH DE SANTANA

09/01/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2008, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 91/08

24/11/2008, 11:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 91/08 - AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CP.

01/10/2008, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 91/08

03/09/2008, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPRECATÓRIA 91/2008 P/CITAR O EXECUTADO.

20/08/2008, 11:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2008, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

07/08/2008, 13:53

INICIAL AUTUADA

22/07/2008, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2008, 18:07