Apelação / Remessa Necessária 0020980-70.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MARALOG DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PEDRONI CARMINATTI

Representa: Autor

MARIANA MARTINS BUCH STUCHI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BUCH

Representa: Autor

RICARDO PEDRONI CARMINATTI

Representa: Réu

MARIANA MARTINS BUCH STUCHI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARALOG DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Terceiro

MARALOG DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RICARDO PEDRONI CARMINATTI

Representa: Autor

MARIANA MARTINS BUCH STUCHI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BUCH

Representa: Autor

RICARDO PEDRONI CARMINATTI

Representa: Réu

MARIANA MARTINS BUCH STUCHI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS BUCH

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:13

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:29

Decisão

•23/03/2026, 17:29

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legal

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19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARALOG DISTRIBUICAO S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:13

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 13:24

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:49

Juntada de volume

01/03/2021, 14:49

Juntada de volume

01/03/2021, 14:47

Juntada de volume

01/03/2021, 14:46

Juntada de volume

01/03/2021, 14:46

Juntada de volume

01/03/2021, 14:46

Juntada de volume

01/03/2021, 14:46

Juntada de volume

01/03/2021, 14:46

Juntada de volume

01/03/2021, 14:45

Juntada de volume

01/03/2021, 14:45

Juntada de volume

01/03/2021, 14:44

Juntada de volume

01/03/2021, 14:44

Juntada de volume

01/03/2021, 14:44

Juntada de volume

01/03/2021, 14:44

Juntada de volume

01/03/2021, 14:43

Juntada de volume

01/03/2021, 14:43

Juntada de volume

01/03/2021, 14:42

Juntada de volume

01/03/2021, 14:42

Juntada de volume

01/03/2021, 14:42

Juntada de volume

01/03/2021, 14:42

Juntada de volume

01/03/2021, 14:42

Juntada de volume

01/03/2021, 14:40

Juntada de volume

01/03/2021, 14:40

Juntada de volume

01/03/2021, 14:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021, 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/02/2021, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021, 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/02/2021, 09:20

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

08/02/2021, 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

08/02/2021, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020, 16:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020, 16:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

13/11/2020, 18:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

01/10/2020, 18:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

01/10/2020, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/09/2020, 16:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

25/09/2020, 10:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2020, 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020, 12:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

19/09/2019, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/09/2019, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/09/2019, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP (DEVOLVIDO NA 7ª TURMA PELA PRFN EQUIVOCADAMENTE)

06/08/2019, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

06/08/2019, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/08/2019, 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 08:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019, 14:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019, 14:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/06/2019, 13:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/05/2019, 15:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/05/2019, 09:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/04/2019, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/04/2019, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019, 10:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/04/2019, 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/11/2018, 10:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/11/2018, 09:51

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

07/08/2018, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2018, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2018, 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537614 PETIÇÃO

02/08/2018, 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4541872 RENUNCIA DE MANDATO

02/08/2018, 15:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

05/06/2014, 14:55

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/06/2014, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2014, 13:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 07:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/04/2014, 13:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/04/2014, 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2014, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2014, 22:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/03/2014, 20:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/09/2013, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2013, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2013, 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3175151 CONTRA-RAZOES AO RESP

26/08/2013, 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2013, 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152083 CONTRA-RAZOES

05/08/2013, 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152084 CONTRA-RAZOES

05/08/2013, 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2013, 15:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - CARGA

04/07/2013, 16:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

04/07/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2013, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2013, 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/06/2013, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126807 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2013, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126806 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2013, 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

20/06/2013, 16:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3080292 RECURSO ESPECIAL

19/04/2013, 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

18/04/2013, 17:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE MARCIO DINIZ FILHO - CARGA

15/04/2013, 16:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 1483

12/04/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

02/04/2013, 18:22

PROCESSO REMETIDO

01/04/2013, 18:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

26/03/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 26/03/2013

18/03/2013, 13:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/02/2013, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/02/2013, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/02/2013, 20:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2991263 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/02/2013, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2988468 SUBSTABELECIMENTO

24/01/2013, 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

21/11/2012, 16:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - CARGA

16/11/2012, 17:00

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

16/11/2012, 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970536 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/11/2012, 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970537 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/11/2012, 18:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

06/11/2012, 13:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/10/2012, 17:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963018 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/10/2012, 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938039 PETIÇÃO

09/10/2012, 16:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CERALISTA MARANHAO)

08/10/2012, 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

08/10/2012, 17:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE MARCIO DINIZ FILHO - CARGA

05/10/2012, 16:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 1430

05/10/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/09/2012, 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

27/09/2012, 16:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido da autora, negou provimento à apelação da autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

25/09/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/09/2012 PÁGS. 84/100

19/09/2012, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2012

17/09/2012, 17:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/08/2012, 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2012, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/08/2012, 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/08/2012, 08:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

15/08/2012, 18:29

Acórdão

•12/11/2025, 18:16

Acórdão

•08/07/2025, 12:26

Acórdão

•08/07/2025, 12:26

Acórdão

•30/06/2025, 16:56

Documentos Diversos

•15/01/2025, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 19:58

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 19:58

Decisão

•29/09/2023, 19:22

Decisão

•29/09/2023, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•18/05/2023, 15:49