Petição Cível 0025537-22.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFAEL FARIAS CHAER

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO

CNPJ

Reu

SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO VERONESE

CPF

Reu

ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA

CPF

Reu

MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

MARIO SERGIO MAFRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/01/2022, 20:25

Juntada de manifestação

30/01/2022, 20:24

Juntada de manifestação

30/01/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VERONESE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MAFRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CHAER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Todas as movimentações(44)

Juntada de manifestação

30/01/2022, 20:25

Juntada de manifestação

30/01/2022, 20:24

Juntada de manifestação

30/01/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:22

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2025, 19:30

Ato ordinatório

•22/04/2025, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VERONESE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO MAFRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CHAER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025537-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL FARIAS CHAER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME MARCO ANTONIO VERONESE CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RAFAEL FARIAS CHAER MARIO SERGIO MAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025537-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL FARIAS CHAER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME MARCO ANTONIO VERONESE CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RAFAEL FARIAS CHAER MARIO SERGIO MAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025537-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL FARIAS CHAER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME MARCO ANTONIO VERONESE CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RAFAEL FARIAS CHAER MARIO SERGIO MAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025537-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL FARIAS CHAER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME MARCO ANTONIO VERONESE CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RAFAEL FARIAS CHAER MARIO SERGIO MAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025537-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL FARIAS CHAER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME MARCO ANTONIO VERONESE CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RAFAEL FARIAS CHAER MARIO SERGIO MAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025537-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL FARIAS CHAER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME MARCO ANTONIO VERONESE CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RAFAEL FARIAS CHAER MARIO SERGIO MAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025537-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL FARIAS CHAER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME MARCO ANTONIO VERONESE CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RAFAEL FARIAS CHAER MARIO SERGIO MAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025537-22.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL FARIAS CHAER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA MARCUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO CETEP - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE PESQUISAS E PROJETOS EIRELI - ME MARCO ANTONIO VERONESE CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO SERGIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RAFAEL FARIAS CHAER MARIO SERGIO MAFRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar a PFN

05/02/2021, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2021, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2018, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2018, 11:16

PROCESSO DIGITALIZADO

19/07/2017, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/07/2017, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/07/2017, 11:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

30/06/2017, 11:13

Despacho

•20/05/2023, 11:54

Decisão

•05/02/2021, 15:59