Execução de Título Extrajudicial 0003094-64.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título Extrajudicial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2004

Valor da Causa

R$ 205.806,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 12:18

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:24

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003094-64.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 08:52

Juntada de volume

17/03/2021, 08:51

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 06:54

Desentranhado o documento

17/03/2021, 06:54

Desentranhado o documento

17/03/2021, 06:53

Juntada de volume

16/03/2021, 13:47

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 12:18

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2023, 12:36

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legal

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06/04/2021, 05:24

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003094-64.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ESTENIO CESARIO DE ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 08:52

Juntada de volume

17/03/2021, 08:51

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 06:54

Desentranhado o documento

17/03/2021, 06:54

Desentranhado o documento

17/03/2021, 06:53

Juntada de volume

16/03/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AO PROC. 2005.2830-1

05/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AO PROC. 2005.2830-1

06/04/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2016, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2011, 09:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/01/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA NA NA PESSOA DO SERVIDOR DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

15/12/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 11:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/08/2010, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN, RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE 0119940-AUTORIZADA PELO PROCURADOR-CHEFE DA PFN DR. FÁBIO PENHA GONZALEZ (OFÍCIO/PFN/MA/GAB N.º 793/2010 - DE 06.08.2010)

12/08/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2010, 09:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AUTOS REUNIDOS AOS AUTOS 2005.2830-1 NOS TERMOS DETERMINADOS (DESPACHO DE FL. 99).

07/06/2010, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTO DO DIA 20.01.2010

05/02/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 14:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/11/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO - MAT. SIAPE 7005473.

09/10/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 180/2009 DIVULGADO EM 01/02/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 02/10/2009.

02/10/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2009.

29/09/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2009, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2009, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/UNIAO

01/07/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 10:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/06/2009, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2009, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 08:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/02/2009, 14:09

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

19/02/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABJUS

19/02/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJPI

10/02/2009, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO

23/01/2009, 08:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/10/2008, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA EMAIL 4ª VARA SJ/PI

03/09/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 270/08

03/09/2008, 11:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 270/2008 P/SJ-PIAUI SOLICITA INFORMAÇÃO DE CPRECATÓRIA

20/08/2008, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 179/08

26/06/2008, 13:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

20/06/2008, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/4ª VARA FEDERAL DA SJ-PIAUI

27/05/2008, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 09:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 31/08

24/04/2008, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2008, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2008, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/UNIAO -

16/01/2008, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO AGU

10/01/2008, 09:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA UNIÃO

09/01/2008, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, MATRÍCULA SIAPE Nº 2037233 - AUTORIZAÇÃO NA SEAPA

18/12/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA Nº 168/2007 DE 29/08/2007, COM CIRCULAÇÃO EM 29/08/2007.

02/10/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22.08.2007

22/08/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2007, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO

13/07/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/MA N° 118/2007 DE 20.06.2007

05/07/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 15.06.2007

15/06/2007, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2007, 17:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/02/2007, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 254/2006 - COELHO NETO

05/10/2006, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR DO DESP. FL.44

23/08/2006, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 16:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/07/2006, 12:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU NA PESSOA DO DR. CLEYTON RIBEIRO JUNIOR.

18/07/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2006, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2006, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2006, 08:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO 18.02.

26/01/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

20/01/2006, 13:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/01/2006, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2006, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2005, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2005, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/11/2005, 13:25

INICIAL AUTUADA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/11/2005, 13:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/11/2005, 16:12