Reintegração / Manutenção de Posse 0014921-63.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

FTL

Terceiro

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Central de Ajuda

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

FTL

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MARCOS ANTONIO SILVEIRA SOARES

CPF

Reu

RENATA REZENDE SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 21:24

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:07

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:32

Juntada de manifestação

24/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:35

Cancelada a conclusão

11/03/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:27

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 21:14

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(158)

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 21:24

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:07

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:32

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 14:07

Decisão

•11/03/2025, 17:05

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legal

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Juntada de manifestação

24/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:35

Cancelada a conclusão

11/03/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:27

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 21:14

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:36

Juntada de manifestação

30/10/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 13:50

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2024, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de RENATA REZENDE SALES em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 13:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 12:17

Outras Decisões

29/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:18

Decorrido prazo de RENATA REZENDE SALES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 10:39

Juntada de diligência

22/11/2021, 10:39

Juntada de certidão

20/11/2021, 09:26

Juntada de volume

20/11/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

07/11/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:22

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVEIRA SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014921-63.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO SILVEIRA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO SILVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:16

Juntada de volume

23/03/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 09/12/2019.

09/12/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 12:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e-mail do perito

25/10/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 17200

24/10/2019, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS PERITO

02/10/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 310/2019: RENATA REZENDE SALES.

27/09/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

12/09/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 310/2019: RENATA REZENDE SALES.

30/08/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 13635

15/08/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 16/07/2019.

16/07/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24659

10/12/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 30/11/2018.

30/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2018, 13:51

REVELIA: DECLARADA

22/08/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2018, 10:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/05/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº1428/2016

13/03/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1428/2016

26/09/2017, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 14:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - COBRAR MANDADO

01/08/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO

06/06/2017, 11:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/05/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 5628/2017

08/03/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 149216320144013700

13/02/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 31/01/2017.

31/01/2017, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - MRP N. 1.428/2016: MARCOS ANTONIO SILVEIRA SOARES.

11/01/2017, 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 439/2016: SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO MA.

11/01/2017, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 439/2016: SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO MARANHÃO.

14/12/2016, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MRD N. 1.428/2016: MARCOS ANTONIO SILVEIRA SOARES.

14/12/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2016, 16:12

CITACAO: ORDENADA

13/10/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 698/2015

02/08/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia do ofício nº 279/2016

02/08/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 04/04/2016.

04/04/2016, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N. 698/2015

27/01/2016, 15:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/12/2015, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

03/12/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/06/2015, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2015, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO

17/06/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AUTOR

17/06/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

10/06/2015, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 11:58

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

01/09/2014, 16:39

AUDIENCIA: REDESIGNADA: JUSTIFICACAO PREVIA

27/08/2014, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1023/2014.

06/08/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº1020/1021/1022/2014.

11/06/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 29.05.2014

29/05/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.INT.N.1020, 1021, 1022 E 1023 PARA AGU, ANTT, DNIT E MARCOS ANTONIO S SOARES

27/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU, ANTT, DNIT

26/05/2014, 18:47

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

23/05/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº716/2014.

13/05/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 11.04.2014

11/04/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2014, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.CIT.N.715 E 716/2014

09/04/2014, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2014, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2014, 18:25

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

07/04/2014, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 18:16

INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

03/04/2014, 14:38

Ato ordinatório

•22/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

•22/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

•31/07/2024, 14:48

Decisão

•26/10/2023, 12:07

Ato ordinatório

•10/02/2023, 14:09

Decisão

•29/04/2022, 12:17

Decisão

•13/08/2021, 12:22