Execução Fiscal 0030294-79.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.518,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ME

Terceiro

MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ME

Reu

MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:55

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:35

Todas as movimentações(110)

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 11:48

Despacho

•20/04/2022, 19:55

22/04/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:55

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030294-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRNDF

05/12/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRDNF.

18/03/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2013, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRNDF

30/01/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO crnbr

09/08/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRN

14/09/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2010, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2010, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 07:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 07:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2009, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2008, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2008, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2008, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2007, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2007, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2007, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2007, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2006, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2005, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 17:47

INICIAL AUTUADA

25/10/2005, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2005, 17:51

Despacho

•24/09/2021, 15:46

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:39

Despacho

•20/11/2013, 16:39

Certidão

•24/07/2013, 00:44

Despacho

•12/03/2013, 18:38

Ato ordinatório

•23/01/2012, 16:33

Despacho

•25/07/2011, 13:20

Certidão

•19/01/2011, 00:23

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:58

Despacho

•14/01/2010, 07:05

Despacho

•14/01/2010, 07:05

Despacho

•14/01/2010, 07:05

Despacho

•14/01/2010, 07:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/08/2022, 11:48

Despacho

•20/04/2022, 19:55

Despacho

•24/09/2021, 15:46

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:39

Despacho

•20/11/2013, 16:39

Certidão

•24/07/2013, 00:44

Despacho

•12/03/2013, 18:38

Ato ordinatório

•23/01/2012, 16:33

Despacho

•25/07/2011, 13:20

Certidão

•19/01/2011, 00:23

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:58

Despacho

•14/01/2010, 07:05

Despacho

•14/01/2010, 07:05

Despacho

•14/01/2010, 07:05

Despacho

•14/01/2010, 07:05

Despacho

•14/01/2010, 07:04