Execução Fiscal 0000021-33.2014.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

R$ 53.098,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:08

Juntada de manifestação

18/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:37

Juntada de manifestação

19/01/2021, 13:19

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 15:33

Ato ordinatório

•10/04/2022, 20:02

15/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:08

Juntada de manifestação

18/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:37

Juntada de manifestação

19/01/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000021-33.2014.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000021-33.2014.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 17:35

Juntada de volume

18/01/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2020, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/03/2020, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/03/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

15/08/2016, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

15/08/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ONÉLDIO B, DE JESUS MAT-06949509

28/07/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ONÉLDIO B, DE JESUS MAT-06949509

28/07/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para PFN portaria 396

28/07/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para PFN portaria 396

28/07/2016, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 28/07/2016 por RO380290 -

07/04/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 28/07/2016 por RO380290 -

07/04/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da PFN com petição

02/02/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da PFN com petição

02/02/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/12/2015, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/12/2015, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - Consulta de ativos financeiros via BACENJUD.

09/11/2015, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - Consulta de ativos financeiros via BACENJUD.

09/11/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

10/06/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

10/06/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

08/05/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

08/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 64/2014/sexec

15/11/2014, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado 64/2014/sexec

15/11/2014, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2014, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2014, 13:25

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

06/06/2014, 13:24

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

06/06/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 13:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

30/04/2014, 10:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

30/04/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição

13/01/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição

13/01/2014, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 16:48

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 16:48

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2014, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2014, 15:48