Execução Fiscal 0026055-25.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2007

Valor da Causa

R$ 31.027,37

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PVT CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:56

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 15:34

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:33

Juntada de manifestação

29/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 18:48

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/08/2021, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:11

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de PVT CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

13/04/2021, 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026055-25.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PVT CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PVT CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:56

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 15:34

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:33

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•09/08/2021, 11:11

29/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 18:48

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/08/2021, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:11

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de PVT CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

13/04/2021, 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026055-25.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PVT CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PVT CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 07:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 13:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/06/2018, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

07/03/2017, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/02/2017, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:23

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

05/05/2015, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

23/02/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/01/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 12:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

02/12/2010, 08:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2010, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

31/08/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

27/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2009, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2009, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/05/2009, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2009, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2009, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2009, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2008, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL CITAÇÃO

28/11/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/08/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2008, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/03/2008, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2008, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/09/2007, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2007, 13:01

INICIAL AUTUADA

28/08/2007, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/08/2007, 10:03