Execução Fiscal 0027885-65.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 5.476.799,30

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JURACI DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:16

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:33

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:05

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:16

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 14:24

24/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:33

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/05/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/09/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/05/2018, 08:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Desbloqueio Bacenjud

23/04/2018, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Bacenjud

06/04/2018, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 21:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/10/2017, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

30/06/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2015, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2015, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/01/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/01/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOC ELETRONICO

21/10/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 08:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/01/2014, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2013, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

12/11/2012, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1500

02/12/2011, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

19/09/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 08:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 08:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/08/2010, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2010, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2009, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2009, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2009, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2007, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2006, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2006, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2006, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2005, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2005, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL

24/06/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2005, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

20/09/2004, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

14/09/2004, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2004, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2004, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2004, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

22/09/2003, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

17/09/2003, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2003, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2003, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/05/2003, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2003, 17:07

INICIAL AUTUADA

23/05/2003, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2003, 16:09