Execução Fiscal 0043127-30.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 36.730,58

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECAD ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA S/C - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

31/07/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

07/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de ECAD ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA S/C - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 10:45

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

31/07/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 14:55

10/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

07/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de ECAD ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA S/C - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/02/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2020, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/10/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - afixado

08/10/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/10/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido

04/10/2019, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2019, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

04/12/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/09/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 20:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2016, 18:44

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

25/10/2016, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

12/09/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

14/09/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

31/08/2015, 08:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

27/08/2015, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 19:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2015, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DO SEXTO PARAGRAFO DA DECISAO RETRO.

31/01/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/06/2013, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

11/06/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2012, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/06/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 07:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 07:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2011, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/08/2010, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2010, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/07/2008, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

20/07/2007, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2007, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2006, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2005, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2005, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2005, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2005, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

09/12/2004, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/11/2004, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2004, 13:04

INICIAL AUTUADA

10/11/2004, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2004, 08:19