Execução Fiscal 0043667-49.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.266,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA DAS FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 20:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA - EXCLUÍDA

05/12/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

23/10/2024, 20:54

Recebidos os autos

23/10/2024, 20:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de apelação

01/03/2023, 19:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 17:37

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 20:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA - EXCLUÍDA

05/12/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

23/10/2024, 20:54

Recebidos os autos

Documentos

OUTROS

•23/02/2023, 14:46

TEXTO DIGITADO

•07/01/2022, 08:23

23/10/2024, 20:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de apelação

01/03/2023, 19:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

12/01/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 08:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/01/2022, 08:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 08:23

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DAS FERRAMENTAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 17:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043667-49.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS FERRAMENTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA CASA DAS FERRAMENTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043667-49.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS FERRAMENTAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA CASA DAS FERRAMENTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:56

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 07:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 17:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/10/2019, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2019, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV AUGUSTO DE LIMA 1646 SALA 604 TEL 22954304

10/09/2019, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2019, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2018, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR AUTORIZACAO - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

06/06/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/07/2015, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/06/2015, 08:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

21/10/2014, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH / MG

15/04/2014, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

11/04/2014, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/02/2014, 10:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

09/07/2012, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2012, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

06/03/2012, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 15:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2011, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2011, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2011, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2011, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2010, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2010, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2009, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

23/06/2009, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/06/2009, 15:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/05/2009, 10:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

28/05/2009, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

06/03/2009, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 16:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2008, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

19/08/2008, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 17:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2007, 17:24

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2006, 07:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 11:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2006, 11:29

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2004, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2004, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

30/08/2004, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR,VALMIR

19/07/2004, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2004, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2004, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2003, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

11/04/2003, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUIMPRIDO

07/04/2003, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2003, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2003, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2002, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/11/2002, 12:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2002, 13:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2002, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2002, 12:45