Procedimento Comum Cível 0010679-23.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CAMARGOS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FREITAS CAMPOS

OAB/MG 76841·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG 94015·CPF·Representa: Autor

RENATA MOL MARCOLINO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA

CPF·Representa: Autor

JACKSON VIANA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRUNO FREITAS CAMPOS

OAB/MG 76841·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG 94015·CPF·Representa: Autor

RENATA MOL MARCOLINO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA

CPF·Representa: Autor

JACKSON VIANA

CPF·Representa: Autor

ANA RAISSA SILVA BARROSO

CPF·Representa: Autor

BERNARDO MUCIDA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO SIMOES COELHO

OAB/MG 135440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:46

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMARGOS em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

12/05/2022, 19:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMARGOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:19

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:42

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:46

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMARGOS em 10/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 11:32

Despacho

•04/03/2022, 14:42

13/06/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

12/05/2022, 19:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMARGOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:19

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:12

Recebidos os autos

04/03/2022, 12:03

Juntada de petição inicial

04/03/2022, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 015 / 2014

31/03/2014, 17:22

REMESSA ORDENADA: TRF

18/03/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

18/03/2014, 13:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

14/03/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

14/03/2014, 15:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

14/03/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

14/03/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SERGIPE, 1034 - TERREO

26/02/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 202, ITEM 3, 12/12/2013, LEO

18/02/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2014, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO FLS.202, ITEM 2.

18/02/2014, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

06/02/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2014, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

18/12/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2013, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

13/11/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

13/11/2013, 11:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

13/11/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LEO, 18/09/13, ITEM 2

22/10/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2013, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

01/10/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

01/10/2013, 17:06

RECURSO RECEBIDO

01/10/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

17/09/2013, 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/09/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2013, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/06/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2012, 08:33

REPLICA APRESENTADA

14/09/2012, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA/SUBSTABELECIMENTO

14/09/2012, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 16:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/08/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SERGIPE, 1034, SAVASSI, BH/MG

03/08/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 47, 7º PARÁGRAFO, 08/03/2012, CAROL

04/07/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2012, 14:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/07/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

09/05/2012, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

08/05/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2012, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

08/05/2012, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2012, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 11:49

CITACAO: ORDENADA

30/04/2012, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

30/04/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2012, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2012, 12:39

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/03/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - registro no e-CVD sob o nº. 00006.2012.00193800.2.00472/00033

20/03/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2012, 09:51

INICIAL AUTUADA

08/03/2012, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 16:52