Agravo em Recurso Especial 0008933-34.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

CNPJ

Reu

ROSILENE LAGE DE ALMEIDA

CPF

Reu

IONICE AMADO DO SALVADOR

CPF

Reu

IRACEMA DA FONSECA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB/RJ 75384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

CNPJ

Reu

ROSILENE LAGE DE ALMEIDA

CPF

Reu

IONICE AMADO DO SALVADOR

CPF

Reu

IRACEMA DA FONSECA MENDES

CPF

Reu

IRACEMA ROSA CARVALHO

CPF

Reu

ILNAH BISPO DOS SANTOS VICTOR

CPF

Reu

IRACEMA LAGE SANTANA

CPF

Reu

ILMA FREIRE COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/09/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 577346/2025

25/06/2025, 10:21

Protocolizada Petição 577346/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/06/2025

25/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de UNIÃO

23/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/05/2025, 16:36

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/06/2025, 10:21

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:10