Ação Civil Pública 0001474-31.2007.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:08

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ANTONIO CARLOS FUMENI

CPF 524.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 15:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/06/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 15:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/06/2021, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FUMENI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:48

OUTROS

•16/06/2021, 12:21

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