Execução Fiscal 0003562-05.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 332.302,99

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZENILDO GOMES PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:37

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:03

Juntada de petição inicial

26/05/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003562-05.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003562-05.2012.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ZENILDO GOMES PIRES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO GOMES PIRES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/03/2021, 01:48

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:47

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:32

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 10:47

Decisão

•26/08/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:37

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:03

Juntada de petição inicial

26/05/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003562-05.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003562-05.2012.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ZENILDO GOMES PIRES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDO GOMES PIRES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/03/2021, 01:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/02/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/08/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 17:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/07/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/04/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/03/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 09:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/03/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/04/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/11/2015, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/11/2015, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/06/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/06/2015, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2014, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

15/05/2014, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2014, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 18:22

INICIAL AUTUADA

09/07/2012, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 13:04

Acórdão

•19/03/2025, 16:19