Apelação / Remessa Necessária 0021359-83.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME

Autor

BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

Autor

VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Autor

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME

CNPJ

Autor

APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME

Autor

BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

Autor

VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME

Terceiro

DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

Terceiro

AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME

Reu

BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

Reu

VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 10:40

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal

20/04/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

20/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:48

Todas as movimentações(180)

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Documentos

DECISÃO

•20/09/2022, 10:40

DECISÃO

•20/09/2022, 10:32

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legal

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Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:50

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 10:40

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal

20/04/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

20/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:47

Decorrido prazo de VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:47

Decorrido prazo de BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2022, 13:09

Conhecido o recurso de AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME - CNPJ: 05.004.505/0001-48 (APELANTE) e não-provido

25/02/2022, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:29

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:10

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:49

Incluído em pauta para 07/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

11/01/2022, 14:47

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:33

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

04/11/2021, 09:48

Juntada de certidão

04/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:43

Decorrido prazo de VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:20

Outras Decisões

24/08/2021, 17:20

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de BASICA HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de VIA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de APTE E BANHO ARTIGOS DE BANHEIRO LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de DESIGN S ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 12:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 00:22

Juntada de volume

29/01/2021, 00:22

Juntada de volume

29/01/2021, 00:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020, 12:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1234957;565160;593068

15/02/2018, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1234957;565160;593068

10/01/2013, 17:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

21/08/2012, 11:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

21/08/2012, 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2012, 11:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 09:14

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

27/07/2012, 08:11

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

27/07/2012, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2012, 15:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/07/2012, 10:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/06/2012, 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2012, 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2012, 10:04

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

22/06/2012, 10:02

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 31/05/2012

31/05/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2012, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2012, 16:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/05/2012, 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861875 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/05/2012, 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861876 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/05/2012, 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-F

15/05/2012, 16:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 19:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/05/2012, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 623/701.

20/04/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 478. Destino: ARM. 13 - C

17/04/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

16/04/2012, 13:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/03/2012 - PAGS. 1456/1488

16/04/2012, 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/04/2012, 10:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/03/2012, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/03/2012 ÀS 9 HORAS (LA)

29/03/2012, 09:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/02/2012, 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/02/2012, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/02/2012, 16:28

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

08/02/2012, 12:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/12/2011, 11:38

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 D - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

19/12/2011, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2761042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/12/2011, 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

05/12/2011, 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/11/2011, 16:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 15:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/11/2011, 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

17/11/2011, 18:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO CORREA PERTENCE - CÓPIA

17/11/2011, 14:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011 PAGS. 1058/1140.

28/10/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2011. Nº de folhas do processo: 456. Destino: ARM 15-E

25/10/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-B

14/10/2011, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/10/2011, 13:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011

05/09/2011, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103000 para JUIZ(A) FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

23/08/2011, 16:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte Impetrante

19/08/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2011 - PAGS. 488/500

12/08/2011, 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2011

09/08/2011, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/06/2011, 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2637084 PARECER (DO MPF)

30/05/2011, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/05/2011, 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/H

27/05/2011, 19:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/05/2011, 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

20/05/2011, 18:09

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 19:10

DECISÃO

•24/08/2021, 17:20