Embargos à Execução 0007670-34.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

VANESSA FERNANDES MOREIRA

Reu

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA VANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Autor

TIAGO CARDOSO PENNA

OAB/MG 83514·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ROCHA

OAB/DF 32043·CPF·Representa: Réu

SERGIO ALVES ANTONOFF

OAB/MG 61560·CPF·Representa: Réu

MELISSA DE CARVALHO DIAS RIBEIRO

OAB/MG 107132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

VANESSA FERNANDES MOREIRA

Reu

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA VANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

HENRIQUE LUIZ ALVES ROCHA

CPF

Reu

JULIO CESAR BASTOS

Reu

SOLANGE RODRIGUES HADDAD

CPF

Reu

DECIO CAMPOS GONCALVES JUNIOR

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 13:12

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 02:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

01/09/2014, 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/08/2014, 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

13/08/2014, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2014, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2014, 14:43

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/05/2014, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 10:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/04/2014, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

24/02/2014, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/01/2014, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/01/2014, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2013, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/10/2013, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2012, 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargado

14/08/2012, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/08/2012, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

14/06/2012, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2012, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 18:40

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/06/2012, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

28/05/2012, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

19/04/2012, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

18/04/2012, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2012, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2012, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2012, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

27/01/2012, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/01/2012, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

16/01/2012, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2012, 10:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargado

13/01/2012, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2011, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2011, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2011, 10:50

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/11/2011, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 15:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/09/2011, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

02/08/2011, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2011, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2011, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2011, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 45 DIAS

05/05/2011, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU

05/05/2011, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 18:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargado

07/02/2011, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2011, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2011, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2011, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

06/12/2010, 08:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2010, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

05/10/2010, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

15/09/2010, 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/09/2010, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/07/2010, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

02/07/2010, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2010, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2010, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2010, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

22/04/2010, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A.G.U. - 10 DIAS

20/04/2010, 14:43

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA N. 20/2010 E GUIA DARF

20/04/2010, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

26/03/2010, 15:19

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 20/2010

26/03/2010, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 11:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

15/10/2009, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2009, 11:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

14/09/2009, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS

03/09/2009, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

02/09/2009, 16:11

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

13/08/2009, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

27/05/2009, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/05/2009, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 17:45

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/05/2009, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2009, 08:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/04/2009, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 10:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2009, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/02/2009, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 18:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2008, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2008, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2008, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2008, 17:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

07/11/2008, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2008, 09:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

31/10/2008, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

10/10/2008, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/10/2008, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

03/10/2008, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2008, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2008, 15:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGADOS

04/08/2008, 11:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2008, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2008, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2008, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2008, 15:59

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

30/05/2008, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

28/03/2008, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/03/2008, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

20/02/2008, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2008, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/12/2007, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

08/11/2007, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

31/10/2007, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

31/08/2007, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

20/08/2007, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

07/08/2007, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2007, 16:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXADO VALOR HONORARIOS PERICIAIS

15/06/2007, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

09/03/2007, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2007, 12:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2007, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

01/02/2007, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

13/12/2006, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

07/12/2006, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2006, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2006, 13:28

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

27/10/2006, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2006, 16:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2006, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

16/06/2006, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2006, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2006, 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2006, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2006, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

01/12/2005, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2005, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 12:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2005, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2005, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2005, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2005, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2005, 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/01/2005, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

15/12/2004, 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.

15/12/2004, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2004, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2004, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/09/2004, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2004, 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2004, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2004, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2004, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2004, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 19:38

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/06/2004, 15:32

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/04/2004, 13:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/04/2004, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2004, 10:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2004, 17:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2004, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/02/2004, 16:17