Procedimento Comum Cível 0000426-70.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

TEREZINHA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 14:15

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 21:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2014, 15:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2014, 18:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2014, 14:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 13:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/05/2014, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

24/04/2014, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/04/2014, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reus

23/04/2014, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2014, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 25/03

18/03/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2014, 10:16

Todas as movimentações(93)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 14:15

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 21:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2014, 15:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2014, 18:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

Documentos

Nenhum documento disponível

19/05/2014, 14:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 13:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/05/2014, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

24/04/2014, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/04/2014, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reus

23/04/2014, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2014, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 25/03

18/03/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2014, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2014, 16:51

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

24/01/2014, 16:51

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

24/01/2014, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 18:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

23/01/2014, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 18:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO

23/01/2014, 18:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

18/11/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/11/2013, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 05/11

25/10/2013, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2013, 16:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/10/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

11/10/2013, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2013, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2013, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

03/10/2013, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2013, 13:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/10/2013, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2013, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Municipio JF

16/05/2013, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2013, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/04

04/04/2013, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2013, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2013, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cadastrar advogado do Estado MG

14/03/2013, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2013, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2013, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 18:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/08/2012, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2012, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/08

16/08/2012, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Juiz de Fora

02/07/2012, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 13:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/06/2012, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 15:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pelo Estado

19/03/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

19/03/2012, 15:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO

08/03/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 13:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

17/02/2012, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2012, 18:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2012, 18:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União e Município

15/02/2012, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/02/2012, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2012, 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

06/02/2012, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2012, 17:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/02/2012, 17:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BELO HORIZONTE

06/02/2012, 17:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 17:46

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/02/2012, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/02/2012, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2012, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2012, 15:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

31/01/2012, 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 14:49