Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003273-56.2013.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

JAIME ACELINO BARROS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JAIME ACELINO BARROS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/09/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de JAIME ACELINO BARROS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de JAIME ACELINO BARROS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de JAIME ACELINO BARROS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de JAIME ACELINO BARROS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-56.2013.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIME ACELINO BARROS POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ACELINO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de manifestação

12/09/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:50

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 15:58

Despacho

•26/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de JAIME ACELINO BARROS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de JAIME ACELINO BARROS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de JAIME ACELINO BARROS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de JAIME ACELINO BARROS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-56.2013.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIME ACELINO BARROS POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ACELINO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 21:58

Juntada de volume

24/03/2021, 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:45

TRANSITO EM JULGADO EM

12/12/2019, 11:58

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

12/12/2019, 11:58

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

16/09/2016, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2016, 11:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO NUPRAJ SOBRE SENTENÇA E RECURSO EM 30/06/2016

17/08/2016, 15:01

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PETIÇÃO DE RECURSO JUNTADA EM 29/06/2016

17/08/2016, 14:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2016, 19:00

CARGA: RETIRADOS INSS

03/06/2016, 09:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

13/05/2016, 10:16

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

04/05/2016, 10:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

02/03/2016, 13:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/02/2016, 13:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DE DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA

21/01/2016, 13:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/11/2015, 15:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

10/11/2015, 13:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/07/2014, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 16:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2014, 08:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/06/2014, 15:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/09/2013, 20:43

INICIAL: AUTUADA

17/09/2013, 20:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2013, 17:24

Despacho

•17/03/2023, 14:35

Despacho

•03/08/2022, 17:50