Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024969-50.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMUEL MACEDO SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO RILDO RAMOS DE LIMA

CPF

Autor

JOAO CARLOS CAETANO LOPES

CPF

Autor

MAURO LUZ ALVES

CPF

Autor

JALLES LEVI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE MELLO FRANCO

OAB/DF 23016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(136)

SAMUEL MACEDO SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO RILDO RAMOS DE LIMA

CPF

Autor

JOAO CARLOS CAETANO LOPES

CPF

Autor

MAURO LUZ ALVES

CPF

Autor

JALLES LEVI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GARIBALDI EDEN FRANCISCO

CPF

Autor

MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCELO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SOLANGE ANGELICA DE TOLEDO

CPF

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 17:18

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:31

Juntada de cumprimento de sentença

20/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de SAMUEL MACEDO SILVA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de SOLANGE ANGELICA DE TOLEDO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de JALLES LEVI DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de GARIBALDI EDEN FRANCISCO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAETANO LOPES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Todas as movimentações(134)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 12:16

Ato ordinatório

•30/01/2026, 12:15

31/07/2022, 17:18

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:31

Juntada de cumprimento de sentença

20/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de SAMUEL MACEDO SILVA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de SOLANGE ANGELICA DE TOLEDO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de JALLES LEVI DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Decorrido prazo de GARIBALDI EDEN FRANCISCO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CAETANO LOPES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RILDO RAMOS DE LIMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de MAURO LUZ ALVES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 10:32

Juntada de Certidão

16/02/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 19:03

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:03

Juntada de petição inicial

31/01/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024969-50.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024969-50.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/02/2021, 03:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

19/06/2013, 11:17

REMESSA ORDENADA: TRF

10/06/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/05/13

08/04/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 14:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/12/2012, 17:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/12/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃPO

07/12/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 419/420 PELA PARTE AUTORA ADV. OSVALDO DA SILVA OAB/DF 6596

23/11/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/11/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 13:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/11/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/11/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/11/2012

19/11/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2012, 16:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/11/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

31/10/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2012, 12:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/10/2012, 12:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/10/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2012, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO MESMO

18/10/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 17/10/12

28/09/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/07/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

15/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/06/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/05/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

25/05/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/05/12

23/03/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/01/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/11/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/10/11

05/10/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/10/11

05/10/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 14:56

REPLICA APRESENTADA

19/09/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/09/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/09/11

05/09/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 14:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/06/2011, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2011, 17:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

13/05/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/05/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

06/05/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CITAÇÃO

04/05/2011, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2011, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2010, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

22/10/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2010, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/10

11/10/2010, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E PROCESSAMENTO DESTA AÇÃO PARA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. MANIFESTADA EXPRESSA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE.

11/10/2010, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/09/2010, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/09

31/08/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2010, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 14:53

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/06/2010, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2010, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2010, 13:47

Despacho

•28/01/2026, 17:35

Despacho

•28/01/2026, 17:35

Despacho

•25/09/2025, 18:23

Despacho

•14/05/2025, 13:48

Despacho

•26/11/2024, 20:47

Despacho

•09/06/2024, 21:46

Despacho

•21/08/2023, 16:03

Despacho

•10/03/2023, 09:15

Decisão

•01/12/2022, 13:55

Petição intercorrente

•12/11/2022, 10:44

Despacho

•31/07/2022, 17:18

Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 17:25

Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 17:25

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•30/01/2026, 12:16

Ato ordinatório

•30/01/2026, 12:15

Despacho

•28/01/2026, 17:35

Despacho

•28/01/2026, 17:35

Despacho

•25/09/2025, 18:23

Despacho

•14/05/2025, 13:48

Despacho

•26/11/2024, 20:47

Despacho

•09/06/2024, 21:46

Despacho

•21/08/2023, 16:03

Despacho

•10/03/2023, 09:15

Decisão

•01/12/2022, 13:55

Petição intercorrente

•12/11/2022, 10:44

Despacho

•31/07/2022, 17:18

Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 17:25

Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 17:25

Ato ordinatório

•16/02/2022, 19:03

Decisão

•21/05/2021, 15:28