Agravo em Recurso Especial 0001759-58.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:48

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

17/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 19:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/02/2026, 07:05

Juntada de Certidão : Cerifico que juntei aos presentes autos, o(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 740 a 751, o(s) quais foram enviado(s) pelo tribunal de origem, via reenvio.

09/02/2026, 07:04

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para juntada de nova(s) peça(s)

09/02/2026, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (Certifico que o processo de número 00017595820064013804 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foram localizadas nestes autos as Decisões de Admissibilidade dos Recursos Especiais interpostos, respectivamente, às fls. e-STJ 639/649 (reiterado às fls. e-STJ 668 e 719) e 672/681 por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO FEDERAL. Esclarecemos que consta, também, nestes autos, Agravo em Recurso Especial às fls. e- STJ 704/708, ainda pendente de julgamento pelo STJ.)

21/11/2023, 10:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

29/09/2023, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:00

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