Cumprimento de sentença 0016806-76.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

UÍLIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 13:21

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 13:02

Juntada de documentos diversos

02/09/2024, 12:36

Juntada de e-mail

07/08/2024, 17:09

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:51

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 08:51

Ato ordinatório

•26/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 13:21

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 13:02

Juntada de documentos diversos

02/09/2024, 12:36

Juntada de e-mail

07/08/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:11

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

14/05/2024, 14:10

Juntada de manifestação

07/05/2024, 15:12

Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 11:18

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:26

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 12:48

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:48

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 12:04

Juntada de Certidão

13/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 13:30

Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 12:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 17:49

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:51

Juntada de petição inicial

02/02/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016806-76.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016806-76.2014.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA e outros POLO PASSIVO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016806-76.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016806-76.2014.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA e outros POLO PASSIVO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/02/2021, 02:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/03/2017, 16:05

REMESSA ORDENADA: TRF - Nesta data, faço REMESSA dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em cumprimento ao despacho de fls. 320.

08/03/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR, PROT. 1071177 FLS. 293/319.

15/09/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

17/05/2016, 11:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Da união, protocolo 1065751, fls. 290 e 291.

29/04/2016, 13:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Da União, protocolo 1065750, fls. 281/289.

29/04/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

14/04/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Do Autor, protocolo 1063903, fls. 264/279.

03/03/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS.

26/02/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/02/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1058708 FL. 259.

01/10/2015, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

24/09/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da União no Estado de Rondônia, prazo de 10 (dez) dias, para INTIMAR a União Federal.

17/09/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2015, 17:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/09/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2015, 17:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR, PROT. 1056726 FLS. 248/255.

04/08/2015, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/07/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/07/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/07/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/07/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2015, 20:29

REPLICA APRESENTADA - Do Autor, protocolo 1053905, fls. 162 a 238.

19/05/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS.

07/05/2015, 10:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AGU, PROT. 1053499 FLS. 146/160.

06/05/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 60 DIAS.

30/04/2015, 11:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL através da AGU

29/04/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do autor SINPFETRO - fls. 141/143 - Protocolo 1050797

04/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 15:45

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 13:57

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:06

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:06

Ato ordinatório

•03/10/2024, 13:02

Ato ordinatório

•03/10/2024, 13:02

Despacho

•31/07/2024, 16:43

Decisão

•08/04/2024, 11:18

Ato ordinatório

•11/12/2023, 12:48

Ato ordinatório

•11/12/2023, 12:48

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:38

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:38

Despacho

•13/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

•07/12/2022, 13:30

Ato ordinatório

•18/02/2022, 17:49

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•26/01/2026, 08:51

Ato ordinatório

•26/01/2026, 08:51

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:06

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:06

Ato ordinatório

•03/10/2024, 13:02

Ato ordinatório

•03/10/2024, 13:02

Despacho

•31/07/2024, 16:43

Decisão

•08/04/2024, 11:18

Ato ordinatório

•11/12/2023, 12:48

Ato ordinatório

•11/12/2023, 12:48

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:38

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:38

Despacho

•13/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

•07/12/2022, 13:30

Ato ordinatório

•18/02/2022, 17:49

Decisão

•05/11/2021, 13:40