Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021826-72.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2004

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

SILVANO PASSOS DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BARBARA LAIS DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

MARIENE GONSALVES DA SILVA

CPF

Autor

LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA

OAB/BA 10917·CPF·Representa: Autor

ATON FON FILHO

OAB/SP 100183·CPF·Representa: Autor

PAULO ROSA TORRES

OAB/BA 4308·CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SILVANO PASSOS DOS SANTOS

CPF

Autor

BARBARA LAIS DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

MARIENE GONSALVES DA SILVA

CPF

Autor

LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:05

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:46

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:23

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:54

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 12:10

Juntada de renúncia de mandato

17/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:51

Juntada de ciência

04/12/2025, 07:14

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 18:51

Publicado Intimação polo ativo em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:24

Todas as movimentações(487)

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:05

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:46

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:23

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:46

Despacho

•14/10/2025, 16:53

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legal

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Juntada de certidão

03/02/2026, 14:54

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 12:10

Juntada de renúncia de mandato

17/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:51

Juntada de ciência

04/12/2025, 07:14

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 18:51

Publicado Intimação polo ativo em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:56

Juntada de manifestação

21/10/2025, 08:35

Publicado Intimação polo ativo em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

14/10/2025, 06:47

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 21:31

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

10/08/2025, 22:14

Juntada de Documento Precatório

05/08/2025, 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA.

14/07/2025, 21:20

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

14/07/2025, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/04/2025, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de SILVANO PASSOS DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIENE GONSALVES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de BARBARA LAIS DA CRUZ SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:01

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 11:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/04/2024, 16:33

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de SILVANO PASSOS DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de MARIENE GONSALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de BARBARA LAIS DA CRUZ SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:12

Expedição de Documento Precatório.

29/02/2024, 16:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/02/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 21:04

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2023, 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2023, 12:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2023, 12:01

Juntada de certidão

11/11/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:14

Juntada de Vistos em correição

19/10/2023, 16:57

Juntada de cumprimento de sentença

17/10/2023, 17:11

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 16:37

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:45

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:30

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

02/06/2023, 15:16

Juntada de substabelecimento

16/12/2022, 06:39

Juntada de renúncia de mandato

03/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 18:22

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:30

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:27

Juntada de petição inicial

22/02/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021826-72.2004.4.01.3300. APELANTE: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT - BA12943-A POLO PASSIVO: MARIENE GONSALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021826-72.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021826-72.2004.4.01.3300. APELANTE: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT - BA12943-A POLO PASSIVO: MARIENE GONSALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021826-72.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021826-72.2004.4.01.3300. APELANTE: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT - BA12943-A POLO PASSIVO: MARIENE GONSALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BARBARA LAIS DA CRUZ SANTOS REPRESENTADA POR SILVANO PASSOS DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021826-72.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021826-72.2004.4.01.3300. APELANTE: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT - BA12943-A POLO PASSIVO: MARIENE GONSALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO PASSOS DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021826-72.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021826-72.2004.4.01.3300. APELANTE: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT - BA12943-A POLO PASSIVO: MARIENE GONSALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - (OAB: BA10917-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021826-72.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021826-72.2004.4.01.3300. APELANTE: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT - BA12943-A POLO PASSIVO: MARIENE GONSALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - (OAB: BA10917-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021826-72.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021826-72.2004.4.01.3300. APELANTE: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT - BA12943-A POLO PASSIVO: MARIENE GONSALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIENE GONSALVES DA SILVA GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - (OAB: BA10917-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021826-72.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/02/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 064/2012

22/08/2012, 15:24

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

07/08/2012, 17:42

REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF

30/07/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/07/2012, 18:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/07/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 19/07

04/07/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

16/05/2012, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

15/05/2012, 12:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO UNIÃO FEDERAL

14/05/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2012, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E MM DE SANTO ANTONIO DE JESUS

30/04/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 0904

21/03/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/03/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...)ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA E

16/03/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

14/02/2012, 08:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DA BAHIA

30/01/2012, 20:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 10/02 ESTADO DA BAHIA

12/01/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

11/01/2012, 16:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2012 aguardando a devolução da guia de remessa do ofício n. 606/2011-SEPOD, encaminhado à Secam, na presente data, a fim de que seja providenciada a sua remessa via malote.

29/11/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2002 aguardando a devolução do mandado (estado da bahia)

29/11/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2011, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. 606/2011-SEPOD

28/11/2011, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 28/10 (AUTOR E MUNIC.)

13/10/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/10/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...). ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA

10/10/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/10/2011, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

13/09/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/08/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/04/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

12/04/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2010, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2010, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INTIMAÇÃO DE LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS

24/03/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 22/03 (autor e mun. Sto Ant. Jesus)

10/03/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/03/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 14:23

PERICIA LAUDO APRESENTADO

04/03/2010, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 02/03 P/ DEVOL. DE AR

10/02/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

10/02/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

10/02/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

10/02/2010, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - À SECAM. PZ. 02/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DA C.INT./2010-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.

02/02/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 02/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO FEDERAL)

02/02/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 02/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

02/02/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DE LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS

29/01/2010, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

29/01/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

29/01/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DE LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS PARA COMPARECER À PERÍCIA.

29/01/2010, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA AGU DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA

29/01/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA

29/01/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2010, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "Dê-se ciência às partes sobre a designação do dia 10 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas, para o exame pericial médico da litisconsorte ativa Leila Cerqueira dos Santos, a ser realizado na Avenida ACM, s/ nº, bairro São Paulo, no município de Santo Antonio de Jesus. Intimem-se"

27/01/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

27/01/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PRAZO ATE 08/01/2010

16/12/2009, 10:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) À SECAM. PZ. 11/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 703/2009-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.

27/11/2009, 19:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 11/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 702/2009-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.

27/11/2009, 19:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 703/2009-SEPOD

17/11/2009, 18:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. 702/2009-SEPOD

17/11/2009, 18:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

16/11/2009, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 13/11

14/10/2009, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.556/2009-SEPOD

14/10/2009, 16:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 23/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 556/2009-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

23/09/2009, 13:21

OFICIO EXPEDIDO - OF. 556/2009-SEPOD

17/09/2009, 20:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO AO PERITO DO IML DE SANTO ANTONIO DE JESUS

17/09/2009, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 25/08

05/08/2009, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 395/2009-SEPOD

05/08/2009, 14:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 17/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 395/2009-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

17/07/2009, 13:22

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2009, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EA

29/04/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

28/04/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz 13/05 (ag. dev. mandado)

14/04/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

20/03/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/03/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2009, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZ AUTOR 09/02; PZ MUN. STO ANTONIO 10/02 ATÉ 16/02

09/02/2009, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2009, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - reorganizar cópias encartadas

09/02/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZ AUTOR 09/02; PZ MUN. STO ANTONIO 10/02 ATÉ 16/02

02/02/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EA

23/01/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

16/01/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/01/2009, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 12/01/2009 - ESTADO DA BAHIA

12/12/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO ESTADO DA BAHIA

12/12/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 21/01 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

04/12/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA

01/12/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONIZIO

17/11/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2008, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

10/11/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 06/11

24/10/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 730/731, EXPEDIDO PELO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 6ª REGIÃO MILITAR, BEM ASSIM PARA QUE, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRA O DESPACHO DE FL. 405, COMPROVANDO QUE MARIENE GONÇALVES DA SILVA "RECEBE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COM INDICAÇÃO DE USO DE TRANQÜILIZANTES, POR 'CRISE NERVOSA' DESENVOLVIDA A PARTIR DO EVENTO", SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, OU SEJA, SEM A ALUDIDA PROVA.INTIMEM-SE, ADEMAIS, OS REQUERIDOS PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 700/701.EM SEGUIDA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS."

21/10/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2008, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

02/10/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF

24/09/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/09/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 12/09

02/09/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 720/727. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MPF.INT."

28/08/2008, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

14/08/2008, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

13/08/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 08/08

29/07/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "À VISTA DO PRONUNCIAMENTO DE FL. 717V. DO MPF, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRIR O QUANTO DETERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO À FL. 715, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS."

23/07/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2008, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

18/07/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/07/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 01/07

26/06/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

18/06/2008, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

13/06/2008, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 06/6

27/05/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2008, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

21/05/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/05/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 22/04

14/04/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EA

27/03/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.11/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

11/03/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2008, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

04/03/2008, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. CAPELINHA DO TORORO, 01, 1º ANDAR

25/02/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 28/02

18/02/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/02/2008, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EA

08/01/2008, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 10:32

PARECER MPF: APRESENTADO

19/12/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:14

CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2007, 17:00

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/11/2007, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/12

21/11/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/11/2007, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 15/10 P/ B. DO BRASIL.

09/10/2007, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 17/10 ag dev AR ofício

19/09/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2007, 18:22

OFICIO EXPEDIDO - PZ.17/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 560/2007-SEPOD ENCAMINHADO À SECAM, EM 17/09/2007, A FIM DE QUE FOSSE PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIO.

17/09/2007, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AO BANCO DO BRASIL

05/09/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2007, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 19:11

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25.06.2007

14/06/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2007, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SOLANGE

17/04/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/04/2007, 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

13/04/2007, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19.03.2007

08/03/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

07/03/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/01/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2006, 12:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2006, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - PZ.15/12 PARA DEVOLUÇÃO DO AR DO OF.802/2006-SEPOD, REMETIDO, VIA CORREIOS(SECAM), EM 14/11/2006.

01/11/2006, 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE SANTO ANTONIO DE JESUS

01/11/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 21:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 17:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 11/09

07/08/2006, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2006, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) REMETIDO EM 06/07/2006. PZ.07/08 PARA DEVOLUÇÃO DO AR

06/07/2006, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - OF.520/2006-SEPOD

28/06/2006, 19:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

27/06/2006, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 14/06

06/06/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2006, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - PZ.02/06 PARA DEVOLUÇÃO DO AR

28/04/2006, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2006, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01/03

22/02/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2006, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/01/2006, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2006, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE 11/01 ESTADO DA BAHIA

13/12/2005, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 11/01 -ESTADO DA BAHIA

12/12/2005, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.18/01 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

29/11/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2005, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2005, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 21/11

09/11/2005, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2005, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2005, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 21:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REP DANOS STO ANTONIO DE JESUS

20/07/2005, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2005, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 22/06 ESTADO DA BAHIA

13/06/2005, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2005, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATE 10/06

08/06/2005, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 10.06.2005

31/05/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2005, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.27/06 PARA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

24/05/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2005, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2005, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2005, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2005, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2005, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28.03.2005

11/03/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2005, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2005, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF

12/01/2005, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/01/2005, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2004, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07.01.2005

07/12/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2004, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 18:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/09/2004, 15:04

Decisão

•11/09/2025, 17:40

Despacho

•15/04/2024, 12:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 17:11

Documentos Diversos

•05/02/2024, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 17:11

Decisão

•09/11/2023, 15:25

Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 17:11

Decisão

•07/06/2023, 16:37

Despacho

•27/07/2022, 17:02