Procedimento Comum Cível 0008557-66.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.628,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ANIEDE FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DIOGO COSTA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SUZANA DIAS GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 11:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGO COSTA LEITE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIEDE FERREIRA DA COSTA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2023, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:49

Juntado(a) - Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2023, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2023, 19:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:44

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:04

Todas as movimentações(205)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 11:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGO COSTA LEITE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANIEDE FERREIRA DA COSTA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•24/07/2023, 19:34

06/08/2023, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:49

Juntado(a) - Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2023, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2023, 19:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:44

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

19/07/2023, 14:04

Juntado(a) - Informação

19/07/2023, 14:03

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/07/2023, 14:03

Juntado(a) - Intimação polo ativo

25/05/2023, 20:25

Juntado(a) - Intimação PRU

25/05/2023, 20:25

Juntado(a) - Decisão

23/05/2023, 14:58

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/08/2022, 16:13

Juntado(a) - Certidão

27/07/2022, 14:12

Juntado(a) - Acórdão

27/07/2022, 06:13

Juntado(a) - Nota Oral

27/07/2022, 06:13

Juntado(a) - Certidão de julgamento

25/07/2022, 14:27

Juntado(a) - Intimação de pauta

23/06/2022, 15:56

Juntado(a) - Intimação de pauta

23/06/2022, 15:27

Juntado(a) - Certidão

18/02/2022, 14:38

Juntado(a) - Intimação

16/12/2021, 13:46

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/12/2021, 19:09

Juntado(a) - Intimação

09/10/2021, 07:45

Juntado(a) - Decisão

06/10/2021, 14:32

Juntado(a) - Decisão

06/10/2021, 14:32

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 12:40

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 12:40

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 12:40

Juntado(a) - 00085576620104013813_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

18/02/2021, 11:53

Juntado(a) - 00085576620104013813_V002_001

18/02/2021, 11:36

Juntado(a) - 00085576620104013813_V002_002

18/02/2021, 11:36

Juntado(a) - 00085576620104013813_V001_002

18/02/2021, 11:36

Juntado(a) - 00085576620104013813_V001_001

18/02/2021, 11:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

06/02/2013, 12:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

06/02/2013, 12:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/01/2013, 13:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/01/2013, 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2013, 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2013, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano V, Nº 04, Div. 04/01/2013, Publ. 07/01/2013

07/01/2013, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano V, Nº 04, Div. 04/01/2013, Publ. 07/01/2013

07/01/2013, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27/12/2012

27/12/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27/12/2012

27/12/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2012, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2012, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2012, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO - AUTOR - PROT. JFTO N° 21107

13/08/2012, 15:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO - AUTOR - PROT. JFTO N° 21107

13/08/2012, 15:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 141, DIV. 20/07/12, PUB. 23/07/2012

23/07/2012, 18:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 141, DIV. 20/07/12, PUB. 23/07/2012

23/07/2012, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 19/07/2012

19/07/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 19/07/2012

19/07/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/07/2012, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/07/2012, 10:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/07/2012, 16:21

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/07/2012, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2011, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2011, 17:30

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

28/11/2011, 10:52

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

28/11/2011, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2011, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2011, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2011, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2011, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2011, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2011, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2011, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2011, 12:44

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INSS

27/09/2011, 12:43

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INSS

27/09/2011, 12:43

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

27/09/2011, 12:02

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

27/09/2011, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2011, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2011, 14:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/09/2011, 11:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/09/2011, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2011, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2011, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2011, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2011, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N.155, DIV.15/08/2011, PUB.16/08/2011.

24/08/2011, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N.155, DIV.15/08/2011, PUB.16/08/2011.

24/08/2011, 14:55

Ato ordinatório praticado - TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

24/08/2011, 13:14

Ato ordinatório praticado - TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

24/08/2011, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2011, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2011, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/08/2011, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/08/2011, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 9/8/2011

09/08/2011, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 9/8/2011

09/08/2011, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2011, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2011, 10:30

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/08/2011, 10:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/08/2011, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2011, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2011, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 131, DIV. 12/7/2011, PUB. 13/7/2011

14/07/2011, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N. 131, DIV. 12/7/2011, PUB. 13/7/2011

14/07/2011, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/7/2011

11/07/2011, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/7/2011

11/07/2011, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2011, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2011, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 11:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/05/2011, 15:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/05/2011, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 13:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2011, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2011, 14:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2011, 14:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2011, 14:26

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIGEM: 2ªVARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES

25/03/2011, 16:38

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIGEM: 2ªVARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES

25/03/2011, 16:38

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI.

23/02/2011, 09:51

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI.

23/02/2011, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNNIAO FEDERAL DA REMESSA.

23/02/2011, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNNIAO FEDERAL DA REMESSA.

23/02/2011, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO UNIAO FEDERAL DA REMESSA

05/02/2011, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO UNIAO FEDERAL DA REMESSA

05/02/2011, 08:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE ADVERSA DA UNIAO FEDERAL.

05/02/2011, 08:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE ADVERSA DA UNIAO FEDERAL.

05/02/2011, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 19.01.2011.

05/02/2011, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 19.01.2011.

05/02/2011, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2011, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2011, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2011, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2011, 10:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista que a PARTE AUTORA possui domicilio/sede em Municipio pertencente à jurisdição de Teofilo Otoni, este Juizo declarou a sua incompetencia e determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal de Teofilo Otoni.

18/01/2011, 10:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista que a PARTE AUTORA possui domicilio/sede em Municipio pertencente à jurisdição de Teofilo Otoni, este Juizo declarou a sua incompetencia e determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal de Teofilo Otoni.

18/01/2011, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 18:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG

13/12/2010, 09:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG

13/12/2010, 09:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2010, 15:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2010, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2010, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2010, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/AGU

23/11/2010, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/AGU

23/11/2010, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 26/10/2010. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

26/10/2010, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 26/10/2010. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

26/10/2010, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2010, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2010, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2010, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2010, 12:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG

18/10/2010, 11:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG

18/10/2010, 11:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL/AGU

18/10/2010, 11:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL/AGU

18/10/2010, 11:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2010, 17:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2010, 17:51

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ...Posto isso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Intime-se a autora.A seguir, citem-se os réus.

13/10/2010, 17:49

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ...Posto isso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Intime-se a autora.A seguir, citem-se os réus.

13/10/2010, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2010, 18:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2010, 18:26

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/10/2010, 09:50

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/10/2010, 09:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAR A DISTRIBUIÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESP. FL. 121.

21/09/2010, 12:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAR A DISTRIBUIÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESP. FL. 121.

21/09/2010, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2010, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2010, 18:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2010, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2010, 15:10