Execução de Título Extrajudicial 0029315-91.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 45.326,34

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:13

Juntada de documentos diversos

04/08/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 12:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/12/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 20:17

Juntada de manifestação

06/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:31

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 07:47

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:13

Juntada de documentos diversos

04/08/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 12:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/12/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 20:17

Juntada de manifestação

06/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:31

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 07:47

Juntada de consulta

19/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:45

Juntada de questão de ordem

15/06/2023, 17:27

Juntada de manifestação

07/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:08

Juntada de consulta

02/06/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:10

Juntada de consulta

24/02/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:59

Juntada de manifestação

04/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 14:08

Juntada de manifestação

20/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 20:59

Decorrido prazo de C.A. FRANCOSO DOMINGUES - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:40

Publicado Citação em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EXECUTADO: C.A. FRANCOSO DOMINGUES - ME, BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. CITAÇÃO: EXECUTADO: C.A. FRANCOSO DOMINGUES - ME CNPJ-08.030.365/0001-70. FINALIDADE: Citação para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a dívida no valor originário, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 257, III do novo CPC), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Execução, nos termos dos art. 736 e 738 do CPC, ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil). NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária VALOR DA DÍVIDA: $45,326.34 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 21 de julho de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20120214325799000000386209089 Certidão Certidão 20120214351848800000386133129 Volume Volume 20120309021619400000387059068 29315-91.2013.4.01.3900 Volume 20120309021642000000387067043 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20120309024470200000387067070 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120309065581000000387074567 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120309065629000000387074568 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120309075691100000387074574 Manifestação Manifestação 20121614002849200000397699033 Citação Citação 21011812175945000000410468067 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022215584125200000447064057 25041 - Manifestação - Migração PJe Petição intercorrente 21022215584139800000447064065 Despacho Despacho 21072112151318800000635163149 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0029315-91.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 16:54

Expedição de Edital.

21/07/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de C.A. FRANCOSO DOMINGUES - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:41

Publicado Citação em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:41

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EXECUTADO: C.A. FRANCOSO DOMINGUES - ME CNPJ-08.030.365/0001-70 FINALIDADE: Citação DA EMPRESA ACIMA, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a dívida no valor originário, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 257, III do novo CPC), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Execução, nos termos dos art. 736 e 738 do CPC, ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil). NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária VALOR DA DÍVIDA: $45,326.34 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 14 de janeiro de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20120214325799000000386209089 Certidão Certidão 20120214351848800000386133129 Volume Volume 20120309021619400000387059068 29315-91.2013.4.01.3900 Volume 20120309021642000000387067043 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20120309024470200000387067070 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120309065581000000387074567 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120309065629000000387074568 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120309075691100000387074574 Manifestação Manifestação 20121614002849200000397699033 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0029315-91.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 17:49

Expedição de Acórdão.

18/01/2021, 17:49

Juntada de manifestação

16/12/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 09:02

Juntada de volume

03/12/2020, 09:02

Juntada de certidão

02/12/2020, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/12/2020, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2020, 10:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/07/2020, 10:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/07/2020, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST. ANTONIO

06/12/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 226 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/12/2019 com Publicação em 05/12/2019.

05/12/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/05/2019, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2019, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - n. 278937620164013900

18/07/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/05/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 52 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2017 com Publicação em 24/03/17.

24/03/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/03/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 10:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/03/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/07/2016, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3260

12/07/2016, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3258

12/07/2016, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 08/01/16 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N.05 de 11/01/16.

11/01/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/01/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2015, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/06/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 110 DE 16/06/15

16/06/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/06/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 18:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/05/2015, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2015, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/05/2015, 19:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2015, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2015, 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/02/2014, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 319

03/02/2014, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 318

03/02/2014, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 21:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 21:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2013, 09:46

INICIAL AUTUADA

07/11/2013, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 16:45

Documentos

Documentos Diversos

•04/08/2025, 10:12

Sentença (anexo)

•04/08/2025, 10:12

Decisão

•02/12/2024, 12:07

Despacho

•09/11/2023, 18:49

Despacho

•19/06/2023, 14:09

Questão de ordem

•15/06/2023, 17:27

Questão de ordem

•15/06/2023, 17:27

Documento Comprobatório

•15/06/2023, 17:27

Despacho

•02/06/2023, 15:08

Despacho

•01/06/2023, 17:23

Decisão

•10/02/2023, 14:55

Ato ordinatório

•25/04/2022, 14:08

Ato ordinatório

•02/03/2022, 20:59

Despacho

•21/07/2021, 12:15

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