Execução Fiscal 0021123-69.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 19.421,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS AUGUSTO TACHOTTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:53

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:50

Juntada de manifestação

19/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:24

Processo Desarquivado

13/05/2022, 14:24

Juntada de manifestação

14/09/2021, 12:05

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:53

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:50

Juntada de manifestação

19/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 16:31

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2022, 16:28

Petição intercorrente

•14/09/2021, 12:05

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:24

Processo Desarquivado

13/05/2022, 14:24

Juntada de manifestação

14/09/2021, 12:05

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021123-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021123-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021123-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021123-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/02/2021, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/04/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2013, 07:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2013, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

03/07/2012, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/07/2012, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

25/10/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2011, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/06/2011, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2010, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2010, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2009, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2007, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

17/11/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/11/2006, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/02/2005, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2004, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

12/01/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2003, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2003, 08:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2003, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2003, 08:02

Despacho

•30/06/2021, 18:08

Despacho

•09/06/2016, 19:09

Ato ordinatório

•26/04/2016, 10:45

Decisão

•08/03/2016, 14:13

Certidão

•04/04/2014, 15:53

Despacho

•17/07/2013, 16:56

Decisão

•03/07/2012, 08:44

Certidão

•30/01/2012, 11:46

Ato ordinatório

•15/09/2011, 18:25

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:47

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:47

Ato ordinatório

•30/09/2010, 10:52

Ato ordinatório

•05/02/2010, 13:51

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•13/05/2022, 16:28

Petição intercorrente

•14/09/2021, 12:05

Despacho

•30/06/2021, 18:08

Despacho

•09/06/2016, 19:09

Ato ordinatório

•26/04/2016, 10:45

Decisão

•08/03/2016, 14:13

Certidão

•04/04/2014, 15:53

Despacho

•17/07/2013, 16:56

Decisão

•03/07/2012, 08:44

Certidão

•30/01/2012, 11:46

Ato ordinatório

•15/09/2011, 18:25

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:47

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:47

Ato ordinatório

•30/09/2010, 10:52

Ato ordinatório

•05/02/2010, 13:51

Ato ordinatório

•05/02/2010, 13:50

Despacho

•18/01/2010, 18:52

Despacho

•18/01/2010, 18:52

Despacho

•18/01/2010, 18:52

Despacho

•18/01/2010, 18:52

Despacho

•18/01/2010, 18:52

Despacho

•18/01/2010, 18:52