Execução Fiscal 0004422-27.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.689.662,08

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

ARNALDO VERIANO SILVA

CPF

Reu

GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE BRITO CORREIA FILHO

CPF·Representa: Autor

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

OAB/MG 169590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:41

Juntada de Petição

03/11/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/07/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/06/2025, 23:59

Despacho

03/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/01/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

02/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/11/2024, 13:45

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:41

Juntada de Petição

03/11/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 01:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 17:40

08/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/07/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/06/2025, 23:59

Despacho

03/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/01/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

02/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 09:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 23:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO VERIANO SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 23:58

Decisão interlocutória de Mérito

19/10/2023, 23:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO VERIANO SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:17

Juntado(a) - Publicado Citação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2022, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Edital.

21/11/2022, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

29/09/2021, 15:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 15:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

29/09/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/08/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/08/2021, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2021, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO VERIANO SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO VERIANO SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO VERIANO SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNALDO VERIANO SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004422-27.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI ARNALDO VERIANO SILVA GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004422-27.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI ARNALDO VERIANO SILVA GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004422-27.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI ARNALDO VERIANO SILVA GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004422-27.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI ARNALDO VERIANO SILVA GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de volume

23/03/2021, 15:26

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

18/11/2019, 09:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2019, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2019, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2018, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 15:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2018, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:52

MANIFESTAÇÃO

•16/12/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:45

OUTROS

•01/07/2024, 17:26

OUTROS

•19/10/2023, 23:58

OUTROS

•26/07/2022, 14:34