Execução Fiscal 0006193-40.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.823,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ANDRE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2024, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:44

Decisão interlocutória

27/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/07/2024, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:57

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 18:39

01/10/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2024, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:44

Decisão interlocutória

27/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/07/2024, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2024, 20:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/07/2024, 20:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2021, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006193-40.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANDRE DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:39

Juntado(a) - Juntada de volume

23/03/2021, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 00:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2020, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2019, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2019, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 10:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2019, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2019, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2019, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 19:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 16:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2019, 16:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2019, 16:50

OUTROS

•19/07/2024, 17:57