Execução Fiscal 0000603-82.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.840,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•22/11/2021, 18:54

Ato ordinatório

•03/08/2021, 17:03

09/08/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000603-82.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAND TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:55

Juntada de volume

23/03/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta sistemas processuais

10/12/2019, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GV

10/06/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 09/2018

17/09/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/07/2018, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - reexpedida Carta de Citação

05/06/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 18:52

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/03/2018, 15:51

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

22/03/2018, 15:51

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/03/2018, 13:49

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/03/2018, 13:59

INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2018, 12:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

12/03/2018, 12:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

22/02/2018, 15:21