Execução Fiscal 0004254-98.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:31

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

18/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:57

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:31

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 14:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 09:24

18/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:57

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

06/04/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-98.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACOES DUBOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:53

Juntada de volume

23/03/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/11/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/06/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/03/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 16:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/09/2018, 12:24

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2018, 12:24

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/08/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DA CEF E RESPOSTA AO OFICIO 228/2018

27/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA 1ª VARA

23/08/2018, 18:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/08/2018, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2018, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2017, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO BANCO DO BRASIL

27/10/2017, 11:30

OFICIO EXPEDIDO - nº 206/2017

22/09/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO BANCO DO BRASIL

27/06/2017, 10:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO FEITA POR: NICOLE VIANA.

26/04/2017, 13:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - E REMETIDO AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

07/04/2017, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - 75/2017

07/04/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 15:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/09/2016, 16:03

OFICIO EXPEDIDO - 143/2016

03/08/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO PELOS CORREIOS.

26/10/2015, 16:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DESPACHO/OFÍCIO Nº 155/2015

21/09/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO/OFÍCIO Nº 155/2015

17/09/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 16:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/10/2014, 13:07

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2014, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 02/06/2014

29/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2014, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 15:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2013, 15:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/08/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2013, 17:23

INICIAL AUTUADA

01/08/2013, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2013, 09:21