Execução Fiscal 0000494-73.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 10.967,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA

Terceiro

EMERSON FABIO ASSIS ALTERA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:27

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 14:51

Outras Decisões

25/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 17:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de EMERSON FABIO ASSIS ALTERA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:27

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 17:52

Ato ordinatório

•03/08/2021, 18:23

09/06/2022, 14:51

Outras Decisões

25/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 17:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de EMERSON FABIO ASSIS ALTERA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de EMERSON FABIO ASSIS ALTERA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de EMERSON FABIO ASSIS ALTERA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de EMERSON FABIO ASSIS ALTERA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 16:02

Juntada de volume

23/03/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2020, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PENHORA E AVALIAÇÃO

23/08/2019, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2019, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS EM CARGA À PGF/GV

11/06/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2018, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 12:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2018, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2017, 15:34

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/12/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ENVIADA PARA A PGF-GV

25/09/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD FRUSTRADO

15/02/2017, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OS EXECUTADOS OPOREM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

11/07/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD POSITIVO

12/06/2015, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO

20/05/2015, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2015, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 08:40

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2015, 10:33