Execução Fiscal 0003524-48.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 52.200,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLAUDIO MANOEL ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 13:45

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 13:45

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:52

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 15:22

Documentos

Decisão

•26/11/2021, 18:42

Decisão

•04/10/2021, 13:45

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 13:45

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 13:45

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL ALVES FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL ALVES FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL ALVES FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL ALVES FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL ALVES FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 16:15

Juntada de volume

23/03/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GV

09/07/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GV

18/03/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação

04/02/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2019, 13:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO RENAJUD

22/08/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2018, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS EM CARGA À PGF/GV

11/06/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2018, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO.

17/05/2018, 09:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/10/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/10/2017, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2017, 07:53

INICIAL AUTUADA

11/10/2017, 07:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2017, 13:01