Apelação / Remessa Necessária 0002385-75.2008.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM

Terceiro

AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022, 09:33

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:33

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:32

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 11:03

Juntada de Informação

03/11/2021, 11:03

Juntada de Certidão

03/11/2021, 11:03

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:15

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2022, 09:33

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:33

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:32

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Nenhum documento disponível

03/11/2021, 11:03

Juntada de Informação

03/11/2021, 11:03

Juntada de Certidão

03/11/2021, 11:03

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:15

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 05:38

Juntada de volume

25/02/2021, 05:37

Juntada de volume

25/02/2021, 05:37

Juntada de volume

25/02/2021, 05:36

Juntada de volume

25/02/2021, 05:36

Juntada de volume

25/02/2021, 05:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/02/2021, 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874822 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/02/2021, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

16/12/2020, 14:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/01/2020, 12:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

23/01/2020, 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/12/2019, 16:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2019, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2019, 16:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/08/2019, 16:50

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 03/06/2019

04/06/2019, 08:51

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE - (PUBLICAÇÃO EM 04/06/2019)

31/05/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735163 RECURSO ESPECIAL

24/05/2019, 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/05/2019, 09:55

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/04/2019, 09:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2019.

11/03/2019, 20:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2019, 08:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019. Nº de folhas do processo: 527

06/03/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/03/2019, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/02/2019, 14:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para, sanando a emissão apontada, integrar o julgado nos termos da fundamentação, sem atribuição de efeitos modificativos

20/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/02/2019).

06/02/2019, 13:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

01/02/2019, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017, 19:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

11/07/2017, 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/05/2017, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/04/2017, 10:13

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2017, 21:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

29/09/2015, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

21/09/2015, 12:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

31/08/2015, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/08/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

26/08/2015, 11:18

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

25/08/2015, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

07/07/2015, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/07/2015, 16:06

JUNTADA DE PEÇAS - EXTRAÍDAS DO AG. 2008.01.00.031725-1/AM

01/07/2015, 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3660882 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/06/2015, 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/06/2015, 09:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA) (WEB)

10/06/2015, 19:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/05/2015, 08:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/04/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 477

28/04/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/04/2015, 12:41

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

24/04/2015, 21:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2015.

08/04/2015, 14:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido e negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial

18/03/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/03/2015).

11/03/2015, 14:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2015

09/03/2015, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/08/2014, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014, 22:56

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

02/06/2014, 15:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/04/2014, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

30/03/2009, 10:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

30/03/2009, 08:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2177340 PARECER (DO MPF)

26/03/2009, 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

25/03/2009, 10:31

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/02/2009, 11:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/02/2009, 18:53

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

04/02/2009, 18:52