Execução Fiscal 0009100-28.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2002

Valor da Causa

R$ 558,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PEDRO FERREIRA DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ROCHA MOTA

CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO SALEM

OAB/SP 110530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:10

Todas as movimentações(154)

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 14:06

Despacho

•27/09/2021, 18:57

13/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA COSTA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009100-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PEDRO FERREIRA DA COSTA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRODF

26/11/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/06/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRODF.

17/02/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido bloqueio de ativos financeiros

25/01/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao cro

01/07/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2010, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2010, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 12:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2009, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

31/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2009, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2008, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO AUTOR

01/08/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 21062006

21/06/2006, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NAYANDERSON

18/05/2006, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2005, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

02/12/2005, 19:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2005, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2005, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2005, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE ALMEIDA DE SOUZA

25/11/2004, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2004, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2004, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2004, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2004, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2004, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2004, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2004, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2004, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2004, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2004, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2004, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/03/2004, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2004, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2004, 18:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2003, 17:52

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

06/10/2003, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2003, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2003, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE

27/05/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2003, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2003, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

18/10/2002, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2002, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2002, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2002, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2002, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2002, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE-ESTG-

11/09/2002, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2002, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2002, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2002, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2002, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2002, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2002, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 18:07

INICIAL AUTUADA

06/06/2002, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2002, 13:01

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:40

Despacho

•20/11/2013, 16:36

Certidão

•19/07/2013, 15:13

Ato ordinatório

•07/12/2012, 19:14

Despacho

•28/06/2012, 15:21

Decisão

•25/01/2011, 15:01

Certidão

•23/09/2010, 11:03

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:56

Decisão

•13/01/2010, 00:42

Despacho

•13/01/2010, 00:42

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/08/2022, 14:06

Despacho

•27/09/2021, 18:57

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:40

Despacho

•20/11/2013, 16:36

Certidão

•19/07/2013, 15:13

Ato ordinatório

•07/12/2012, 19:14

Despacho

•28/06/2012, 15:21

Decisão

•25/01/2011, 15:01

Certidão

•23/09/2010, 11:03

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:56

Decisão

•13/01/2010, 00:42

Despacho

•13/01/2010, 00:42

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41

Despacho

•13/01/2010, 00:41