Execução Fiscal 0005719-70.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 21.591,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 15:56

Juntada de manifestação

06/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:20

Juntada de manifestação

21/03/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:09

Todas as movimentações(125)

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 15:56

Juntada de manifestação

06/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 15:56

Despacho

•23/03/2023, 09:22

04/10/2023, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:20

Juntada de manifestação

21/03/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005719-70.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 19:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/08/2007, 17:22

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 09:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2006, 14:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/06/2006, 10:47

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2006, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 15:43

INICIAL AUTUADA

24/02/2006, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 13:16

Ato ordinatório

•15/03/2023, 11:45

Despacho

•04/08/2021, 17:09

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:59

Despacho

•16/09/2019, 16:49

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:08

Despacho

•27/03/2018, 17:09

Ato ordinatório

•01/02/2018, 19:04

Despacho

•20/02/2013, 18:18

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:11

Despacho

•09/08/2011, 17:41

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:18

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:19

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/10/2023, 15:56

Despacho

•23/03/2023, 09:22

Ato ordinatório

•15/03/2023, 11:45

Despacho

•04/08/2021, 17:09

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:59

Despacho

•16/09/2019, 16:49

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:08

Despacho

•27/03/2018, 17:09

Ato ordinatório

•01/02/2018, 19:04

Despacho

•20/02/2013, 18:18

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:11

Despacho

•09/08/2011, 17:41

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:18

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:19

Despacho

•22/01/2010, 14:53

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52

Despacho

•22/01/2010, 14:52