Execução Fiscal 0003760-24.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2003

Valor da Causa

R$ 41.390,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SALOMAO ESSUCY SOARES

CPF

Reu

JAIME SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2022, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 17:06

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2022, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 12:36

21/03/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 17:06

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:37

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 11:37

Desentranhado o documento

31/05/2021, 11:37

Juntada de volume

31/05/2021, 11:35

Desentranhado o documento

31/05/2021, 11:26

Decorrido prazo de SALOMAO ESSUCY SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de JAIME SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-24.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME SALOMAO ESSUCY SOARES JAIME SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-24.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME SALOMAO ESSUCY SOARES JAIME SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003760-24.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECONTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME SALOMAO ESSUCY SOARES JAIME SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 12:11

Juntada de volume

30/03/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/10/2020, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

14/10/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/02/2020, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 19:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/02/2009, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 08:50

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

25/05/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2007, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO EM JAIME SOARES E RECONTA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA

11/04/2007, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2007, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/12/2006, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

13/11/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/2006, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 14:56

TELEX / FAX RECEBIDO

20/09/2006, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2006, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2006, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2006, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/05/2006, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2006, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 15:49

CARGA: RETIRADOS INSS

14/02/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2005, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.574 DE 06.12.2005.

06/12/2005, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2005, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2005, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2005, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2005, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2005, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2005, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 10:03

CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2004, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/2004, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2004, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2004, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2004, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/11/2003, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABERTURA DE VISTA AO EXEQUENTE

06/11/2003, 10:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2003, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2003, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2003, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2003, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2003, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2003, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2003, 10:14

INICIAL AUTUADA

20/03/2003, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2003, 17:01