Cumprimento de sentença 0004962-23.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.729,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Autor

LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJO

CPF 026.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2026, 16:09

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS

OAB/MG 35100•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

15/04/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/03/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/03/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

19/03/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

18/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:28

Decisão interlocutória

17/03/2026, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 22:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2026, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 17:55

DESPACHO

•01/10/2021, 14:05

SENTENÇA

•15/01/2021, 16:02

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